Ex-presidente Bolsonaro Tem Prisão Domiciliar Decretada Por Moraes

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decretou nesta segunda-feira (4) a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. A medida foi acompanhada por um mandado de busca e apreensão na residência de Bolsonaro em Brasília e pela imposição de novas restrições.

Entre as novas proibições, o ex-presidente está impedido de usar celulares, mesmo de terceiros, e de receber visitas, com exceção de seus advogados. A decisão foi motivada pelo descumprimento de medidas cautelares anteriores, que já limitavam o uso de redes sociais e obrigavam o uso de tornozeleira eletrônica.

Descumprimento e Justificativa da Decisão

O descumprimento ocorreu no último domingo (3), durante atos de apoio a Bolsonaro. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) publicou um vídeo em suas redes sociais com uma manifestação do ex-presidente. Em sua decisão, Moraes destacou que Flávio, assim como seus outros filhos, Carlos e Eduardo, publicaram postagens de agradecimento que, segundo o ministro, continham "claro conteúdo de incentivo e instigação a ataques ao Supremo Tribunal Federal (STF) e apoio, ostensivo, à intervenção estrangeira no Poder Judiciário brasileiro".

As medidas cautelares foram impostas no âmbito de um inquérito que investiga a atuação de Eduardo Bolsonaro junto ao governo de Donald Trump para promover retaliações contra o governo brasileiro e ministros do STF. O ex-presidente também é réu na ação penal da trama golpista no Supremo, cujo julgamento está previsto para setembro.

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