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Sanções São Consideradas Dupla Penalização para Comerciantes da Cidade
O vereador Coronel Prado (Novo) apresentou uma indicação à Prefeitura solicitando estudos técnicos para o cancelamento de multas aplicadas durante o período da pandemia de Covid-19, especialmente aquelas relacionadas à abertura do comércio e ao não uso de máscaras em momentos de restrição mais severa, como o lockdown.
Multas Foram Aplicadas em Cenário de Incerteza e Instabilidade
De acordo com a justificativa do parlamentar, “muitas das penalidades foram emitidas com base em normas editadas de maneira intempestiva, em um cenário de grande incerteza e instabilidade”. Prado destaca que “a população, tomada pelo medo e pela falta de clareza nas informações, ficou à mercê de interpretações divergentes entre autoridades, imprensa e lideranças políticas”.
Proposta Busca Justiça para Comerciantes que Enfrentaram Dificuldades Financeiras
“Muitos comerciantes foram penalizados duplamente — primeiro, com o fechamento forçado de seus estabelecimentos; depois, com multas que ainda hoje impactam suas finanças”, argumenta o vereador. Na visão do parlamentar, “a manutenção dessas autuações representa uma injustiça, já que diversos empreendedores enfrentaram falência, demissões e dificuldades irreversíveis. A própria paisagem da cidade evidencia os danos causados, com inúmeros imóveis comerciais fechados e disponíveis para venda ou aluguel, especialmente no centro da cidade”.
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