Novas regras da anac punem passageiros indisciplinados com multas e suspensão

A partir desta segunda-feira (14), entram em vigor as novas normas da Anac voltadas para conter passageiros indisciplinados. A regulamentação busca combater atitudes que ameacem a segurança, a ordem ou a integridade física de tripulantes e viajantes em aeroportos e aeronaves.

As sanções estão formalizadas na Resolução Anac nº 800/2026. Entre as punições previstas, destaca-se a proibição de embarcar em voos domésticos por um período que pode alcançar até 12 meses, conforme o nível da infração cometida.

Empresas aéreas e gestores de terminais ganham aval para agir prontamente. Eles podem emitir advertências, chamar forças policiais, conter o indivíduo ou excluí-lo do avião. Se a situação for grave, a viagem será interrompida.

Compartilhamento de dados e penalidades

Para que a proibição funcione na prática, as companhias trocarão dados para reconhecer os infratores. A punição caberá à própria empresa envolvida no incidente, que terá a obrigação de notificar o cidadão e assegurar seu direito de ampla defesa.

Além da suspensão de voos, o conjunto normativo estabelece multas administrativas. Para ocorrências consideradas graves ou gravíssimas, a penalidade financeira inicial estipulada pela agência é de R$ 17,5 mil, montante passível de revisão em processo administrativo.