Novas regras do Pix trazem mudanças para fraudes e contas

O Pix passou por uma reformulação anunciada pelo Banco Central para otimizar funcionalidades, intensificar a segurança cibernética e refinar a atuação das entidades financeiras. Entre os principais destaques, a modalidade Pix Automático fica autorizada em contas-salário a partir de julho de 2027.

A autarquia também regulamentou a cobrança híbrida, unificando boleto e QR Code em um único documento para evitar pagamentos duplicados ou indevidos. Estas diretrizes entram em vigor em fevereiro do próximo ano.

O normativo ainda contempla a desobrigação de participação para instituições com mais de 500 mil contas ativas, caso o modelo de negócio não justifique o acesso à infraestrutura.

Suspensão, prazos e facilidades

De acordo com o órgão regulador, os critérios de entrada e saída de participantes ganharam melhorias significativas, incluindo:

• previsão de suspensão imediata de instituições em liquidação extrajudicial;
• ajustes de prazos para a saída ordenada em algumas situações.

Esta última diretriz abrange, sobretudo, companhias que não comprovarem o cumprimento dos patamares mínimos de capital social e patrimônio líquido.

Conforme a autoridade monetária, tais mecanismos simplificarão o resgate de valores pelos correntistas afetados. A punição de exclusão do sistema passa a vigorar de forma imediata, eliminando o prazo prévio de 30 dias.