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O tratamento de diversas doenças pode ser bastante desgastante, sobretudo, quando se trata de um câncer, como o de mama, que, anualmente, acomete milhares de brasileiras. Contudo, apesar do impacto do diagnóstico, é importante conhecer os direitos garantidos por lei.
Afinal a constituição brasileira assegura diversos direitos, antes mesmo do diagnóstico, através da lei sobre a realização de exames para a detecção da doença na rede pública de saúde. O mastologista Clécio Lucena recorda que um direito importante, é o de número 12.732, de 2012, conhecido popularmente como a “Lei dos 60 dias” para garantir o atendimento de quem já tem diagnóstico para a patologia, em até 60 dias, no Sistema Único de Saúde (SUS).
O Tratamento Fora de Domicílio também é garantido, mas ainda pouco conhecido. O processo permite tratamento exclusivamente pelo SUS e propicia ajuda de custo com transporte, hospedagem e alimentação, se estendendo também, ao acompanhante, se necessário.
Já em aspectos relacionados ao trabalho, possuir uma doença grave não é motivo para demissão, apesar de também não garantir a estabilidade empregatícia e, neste período, todas têm direito a um afastamento de até 15 dias para tratamento. Em caso de tempo superior, é preciso solicitar o auxílio-doença ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).
A lista de direitos ainda inclui o atendimento prioritário em estabelecimentos, saque do FGTS, PIS e PASEP, isenção de imposto de renda, ICMS e descontos para compra de veículos, quitação de financiamento de imóvel pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH), transporte gratuito e andamento judiciário prioritário.
Conhecimento é poder e a consciência sobre os direitos proporciona maior segurança e conforto. Clécio afirma que quem conhece sobre seus direitos, consegue buscar um atendimento mais igualitário e de qualidade, com a tranquilidade que estará amparada pela lei.
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