O Facebook bloqueou uma publicação de notícias na Austrália. A decisão da gigante do Vale do Silício foi um protesto contra a aprovação da nova lei australiana, obrigando empresas de tecnologia a pagarem pelo uso de conteúdo jornalístico. Outras grandes plataformas, que também serão atingidas - como Google, Apple e Amazon – já se anteciparam, negociando com as editoras jornalísticas uma contrapartida pela publicação de notícias em plataformas on-line. A aprovação do texto pelo congresso australiano promoveu um raio de esperança entre os profissionais da imprensa no mundo.
O governo local justificou a criação de tal legislação como necessária para "assegurar que os meios de comunicação social recebam uma remuneração justa pelo conteúdo gerado, mantendo um jornalismo de interesse público", conforme informou Josh Frydenberg, secretário do Tesouro australiano.
Inicialmente, a lei previa companhias pagas de notícias, apresentando transparência dos algoritmos e a ordem de aparição do conteúdo no fluxo de informação e nas buscas. Contudo, após longas negociações com o governo local, se estabeleceu que o pagamento seria apenas às editoras jornalísticas.
A negociação foi acompanhada com muito interesse por diversos países. Até hoje, ainda não existe regras em nenhuma nação para combater, efetivamente, a propagação de notícias falsas e assegurar o acesso a informações de qualidade.
É sabido o quanto a disseminação de fake news é nociva para a democracia. Em 2016, por exemplo, acontecimentos, cujas implicações se revelaram extremamente sérias, só ocorreram devido à desinformação, como o Brexit no Reino Unido e a eleição de Donald Trump nos EUA.
Ao considerar que o ser humano tem facilidade para se adaptar aos diferentes contextos, observa-se, sobretudo com a aprovação da nova lei australiana, que as sociedades estão conseguindo encontrar uma maneira de lidarem com esse inconveniente, que, para nada mais serve, senão alimentar interesses escusos de pessoas mal-intencionadas.
O Brasil aprovou em 2020 o projeto de lei 2630 no Senado, instituindo a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Ttransparência na Internet, fixando normas, diretrizes e mecanismos de funcionamento das redes sociais e serviços privados de mensagem, como WhatsApp, Telegram e Messenger, entre outros. Agora, o texto precisa do aval dos deputados para entrar em vigor.
Ainda que seja falho em alguns aspectos, por colocar em risco direitos fundamentais e provocar enorme insegurança jurídica, a proposta pode ser considerada como um passo importante para o Estado proporcionar o direito à informação aos brasileiro, atestado pela Constituição Federal.
