Com o intuito de proteger a democracia e ampliar as condições necessárias para o estabelecimento da cidadania, o vereador João Clemente (PSDB) protocolou indicação, pedindo à Prefeitura a criação da Plataforma Educacional Municipal de Direitos Humanos (PEMDH).
A iniciativa proposta pelo parlamentar foi baseada no Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH), que possui papel relevante na proteção dos direitos humanos no Brasil e tem o objetivo de direcionar as ações governamentais – como, por exemplo, a elaboração de projetos de lei e a criação de programas sociais – sempre em prol desses direitos, mas sem possuir força de lei.
No documento, o parlamentar cita trecho da Declaração Universal dos Direitos Humanos e sugere que a plataforma municipal seja voltada principalmente aos alunos e a toda a comunidade envolvida com a rede pública de educação. “A educação deve visar à plena expansão da personalidade humana e ao reforço dos direitos e das liberdades fundamentais, além de favorecer a compreensão, a tolerância e a amizade entre todas as nações e todos os grupos raciais ou religiosos, bem como o desenvolvimento das atividades das nações unidas para a manutenção da paz”, conclui Clemente.
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