Plataformas digitais devem detalhar canais de denúncia de violência contra mulher

As plataformas digitais receberam um prazo sugerido de 15 dias para explicar ao governo federal o funcionamento de seus mecanismos de denúncia contra a violência contra mulher no ambiente virtual.

O ofício foi enviado em conjunto por pastas da Presidência da República e dos Ministérios da Justiça e das Mulheres.

A ação busca coletar dados para otimizar o suporte oferecido pelo Ligue 180.

O foco principal é melhorar a orientação a cidadãs que sofrem abusos praticados ou disseminados pela internet.

Canais de denúncia

O documento solicita detalhes sobre os fluxos para notificações de compartilhamento não autorizado de material íntimo.

A exigência segue o Marco Civil da Internet e diretrizes do Decreto 12.976/2026.

Entre os pontos exigidos estão:

• Prazos para análise das denúncias;
• Confirmação de recebimento das notificações;
• Possibilidade de acompanhamento das solicitações;
• Os mecanismos para evitar o reenvio de conteúdos removidos.

O governo também quer apurar se as regras abrangem mídias manipuladas por inteligência artificial.

Outras violências

O texto aborda ainda a apuração de assédio e violência política de gênero.

As empresas precisarão indicar um representante oficial no Brasil para facilitar o diálogo com o Estado.

Proteção digital

A iniciativa integra estratégias para consolidar direitos online e expandir a rede de apoio.

As informações coletadas servirão para turbinar as diretrizes do Ligue 180.

O pedido tem caráter cooperativo e respeita as normas vigentes de proteção feminina na rede.