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Os apostadores brasileiros têm até as 23h59 desta segunda-feira (5) para realizar o saque das bets diretamente nos sites e aplicativos que serão desativados. A medida, determinada pelo governo federal sob a liderança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, visa regulamentar o mercado nacional e combater o endividamento das famílias.

A determinação faz parte da Medida Provisória (MP) 1.394/2026, publicada em 25 de setembro. A partir da meia-noite de terça-feira (6), as plataformas que não obtiveram autorização de funcionamento serão retiradas do ar em todo o território nacional.

Quem perder o prazo de hoje não perderá os recursos definitivamente. Os saldos remanescentes deverão ser devolvidos posteriormente pelas instituições financeiras responsáveis pelas transações das empresas de apostas.

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Cronograma de encerramento e devolução

O processo de devolução seguirá etapas rígidas. Após a saída dos sites do ar nesta terça-feira, as empresas terão até quarta e quinta-feira para repassar os dados de saldos vinculados ao CPF dos clientes para os bancos.

Entre os dias 9 e 14 de outubro, os bancos efetuarão os pagamentos aos apostadores. Caso ocorram falhas operacionais, a Caixa Econômica Federal assumirá a intermediação dos repasses após essa data.

Impacto financeiro e mercado de apostas

A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda estima que cerca de 23 milhões de pessoas possuam saldos a receber, totalizando aproximadamente R$ 1,7 bilhão em reembolsos.

O setor movimentou cifras bilionárias recentemente. Em 2025, os brasileiros destinaram R$ 220 bilhões para as plataformas, gerando uma arrecadação de R$ 15,3 bilhões em impostos para os cofres públicos desde o início daquele ano.

Por outro lado, o impacto social preocupa as autoridades. Um estudo do Comsefaz apontou que o mercado de jogos retirou R$ 62,5 bilhões do orçamento das famílias em 2025, motivando a atual ofensiva regulatória do governo federal.

Fim da publicidade esportiva

Além do bloqueio dos sites, as empresas devem remover todas as campanhas publicitárias e patrocínios até o fim desta segunda-feira. A mudança afeta fortemente os clubes de futebol, que receberam R$ 1,1 bilhão em patrocínios em 2025.

FONTE/CRÉDITOS: Wellton Máximo - Repórter da Agência Brasil