Decisão sentencia por transfobia os acusados pela vereadora Filipa Brunelli em processos judicais.
Em 2021, a vereadora Filipa Brunelli abriu processos judiciais junto ao ministério público contra postagens em redes sociais com teor violento contra sua identidade de gênero e orientação sexual.
Diversas foram as pessoas citadas no processo, e todas foram sentenciadas por transfobia.
As sentenças variam de réu para réu, mas a maioria foi sentenciada a uma pena de 01 (um) ano, 06 (seis) meses e 20 (vinte) dias de reclusão, iniciando-se o seu cumprimento no regime aberto e semi aberto, substituída na forma supra descrita, além do pagamento de 14 (catorze) dias multa, fixados unitariamente no mínimo legal, como incurso no artigo 140,§ 3o e 141, inciso III, ambos do Código Penal.
“É histórico. As pessoas precisam entender que a transfobia e a lgbtfobia não são opiniões, e sim discurso de ódio, discurso contra a vida e existência das pessoas. Eu celebro a vitória dessas sentenças, pois é uma luta histórica do movimento LGBT em responsabilizar aqueles que nos oprimem diariamente pelo que somos”, diz Brunelli.
Desde 2018, o Supremo Tribunal Federal equiparou a LGBTfobia como o crime de racismo, o que serviu como base no escopo legal para o resultado das sentenças.
Desde a equiparação pelo STF, nenhuma decisão judicial por LGBTfobia tinha sido aplicada na comarca de Araraquara, tornando a decisão ainda mais emblemática.
Para o advogado da vereadora Filipa Brunelli, o DR. Jamil Júnior, a solidificação de direitos humanos demanda atuação enérgica do Poder Judiciário. É necessário que as instituições atuem com efeito pedagógico, educando e conscientizando a população sobre a importância da diversidade, garantindo o respeito merecido a toda comunidade LGBTQIA+.
O processo segue em segredo de justiça e o nome dos sentenciados não foram expostos.
