Procuradoria-geral da república afasta abuso de andré mendonça em caso sobre moraes

A procuradoria-geral da república enviou ao Supremo Tribunal Federal nesta segunda-feira (19) um parecer contrariando a demanda para apurar o ministro André Mendonça por suposto abuso de autoridade, segundo informações divulgadas no processo.

A posição foi requisitada pelo presidente do STF, Edson Fachin. A medida ocorreu após Alexandre de Moraes solicitar que Mendonça fosse investigado por ter pedido a abertura de um procedimento contra ele próprio, em contexto ligado a diálogos com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

Em sua manifestação técnica, o chefe do órgão ministerial, Paulo Gonet, pontuou que a atitude do magistrado não pode ser enquadrada como infração penal prevista na legislação vigente.

"A representação, contudo, não parece demonstrar que a conduta possa ser reconduzida a ato punido por algum tipo da Lei n. 13.869/2019", declarou o procurador ao analisar o tema no âmbito legal.

Gonet destacou ainda que os documentos requisitados à Polícia Federal para fundamentar a representação não possuem valor probatório formal, afastando a hipótese de irregularidade nas diligências preliminares.

O imbróglio ganhou repercussão pública no início de setembro, quando Mendonça levantou o sigilo dos autos e remeteu os apontamentos para a análise da presidência da corte suprema.

As apurações conduzidas pela corporação policial indicam que o financista manteve dezenas de contatos telefônicos com um terminal associado a Moraes antes de sua prisão no final do ano passado.