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O Programa Nacional de Inclusão Produtiva para Agentes Públicos lançou uma iniciativa voltada à capacitação de servidores em todo o país, oferecendo 3 mil vagas gratuitas para eliminar barreiras no atendimento e no acesso a serviços públicos por pessoas com deficiência.

Ação desenvolvida em Brasília pelo Banco do Brasil (BB), Tesouro Nacional e a empresa Inclusi, o projeto busca transformar a rotina administrativa e aprimorar a acessibilidade nas repartições brasileiras.

A formação durará três anos, organizada em edições anuais de mil alunos. Do total, 2,7 mil vagas são voltadas a agentes das administrações municipal, estadual, distrital e federal, enquanto 300 destinam-se a empregados do Banco do Brasil.

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Motivações do programa

Segundo o Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil possui mais de 14 milhões de pessoas com deficiência. Esse grupo enfrenta entraves constantes tanto no acesso ao mercado de trabalho quanto no atendimento prestado por órgãos públicos.

A proposta busca instruir gestores públicos a reconhecer gargalos na comunicação, infraestrutura e atendimento, desenvolvendo soluções práticas aplicáveis ao cotidiano institucional.

O custeio da iniciativa ampara-se na Portaria nº 808/2023 do Ministério da Fazenda, regra que obriga bancos que operam crédito com garantia da União a investirem recursos na melhoria da gestão e formação de servidores.

Estrutura da formação

Cada aluno terá acesso individual ao Hub Inclusi-On, sistema digital da Inclusi. O curso soma 120 horas de carga horária certificada, distribuídas em seis jornadas de aprendizado.

O modelo de ensino inclui:

  • Videoaulas e materiais didáticos de apoio;
  • Entrevistas, videocasts e fóruns de debate;
  • Simulações de situações práticas;
  • Encontros virtuais mensais ao vivo;
  • Mentoria e atividades aplicadas à rotina de trabalho.

O programa abordará temas como direitos e legislação, acessibilidade, gestão inclusiva de pessoas, liderança, autonomia profissional e inclusão produtiva na administração pública.

Certificação e boas práticas

Para obter o certificado, o servidor deverá concluir ao menos 75% do conteúdo e cadastrar uma melhoria prática implementada em seu órgão de origem.

Essas iniciativas alimentarão o Banco Nacional de Boas Práticas, repositório criado para compartilhar soluções eficientes entre diferentes instituições do país.

Inscrições e responsabilidades

As inscrições são gratuitas e podem ser efetuadas no site oficial do programa até 23 de dezembro de 2026. As atividades terão início no dia 12 de janeiro de 2027.

Na divisão de papeis, o Banco do Brasil coordena a governança e mobilização; o Tesouro Nacional supervisiona os critérios fiscais da Portaria nº 808/2023; e a Inclusi é responsável pelo conteúdo pedagógico, suporte técnico e gestão da plataforma.

FONTE/CRÉDITOS: Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil