Projeto cria espaço exclusivo para atendimento a idosos em órgãos públicos

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 3376/26, proposta que obriga prédios da administração pública em todo o Brasil a criarem espaços exclusivos para o atendimento a idosos. A medida visa garantir dignidade e autonomia para pessoas com 60 anos ou mais que precisam resolver pendências em órgãos públicos.

De autoria do deputado Max Lemos (União-RJ), o texto estabelece que esses locais ofereçam recepção e atendimento preferencial reservados. Além disso, as instalações devem contar com assentos adequados, ambiente climatizado, sinalização clara e total acessibilidade para cidadãos com mobilidade reduzida.

Para assegurar a eficiência, os órgãos públicos deverão contar com servidores capacitados. Esses profissionais prestarão orientação jurídica básica, suporte psicológico e social, além de realizar o devido encaminhamento dos usuários para as redes de saúde e assistência social do município.

Segundo o autor da proposta, a transição digital tem isolado a população mais velha. “O que vemos hoje são idosos pedindo 'socorro' a estranhos, familiares e amigos para navegarem nos inúmeros aplicativos e sites oficiais para resolverem suas pendências”, justificou Max Lemos, defendendo a necessidade de inclusão social.

A nova regra abrange a administração pública direta e indireta da União, dos estados, do Distrito Federal e de municípios que possuam mais de 50 mil habitantes. As repartições que já contam com estruturas similares terão o prazo de dois anos para readequá-las às novas exigências legais.

Atualmente, o projeto de lei tramita em caráter conclusivo pelas comissões temáticas da Câmara. Ele passará pelas comissões de Administração e Serviço Público; de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para que a proposta passe a vigorar como lei nacional, ela necessita de aprovação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei no Congresso.