Projeto exige alerta em produtos infantis sobre desreguladores endócrinos

O Projeto de Lei 3169/26 determina que fabricantes informem claramente nos rótulos de itens para bebês, crianças e gestantes a presença de desreguladores endócrinos, substâncias químicas que afetam a rede de glândulas e a produção hormonal do corpo.

A medida, atualmente em análise na Câmara dos Deputados, abrangerá cosméticos, itens de higiene pessoal, embalagens de alimentos, brinquedos, utensílios infantis de plástico ou borracha e também medicamentos.

Após um prazo de transição de cinco anos, o texto prevê a proibição da fabricação, importação e venda de mercadorias que contenham substâncias listadas pela Anvisa.

Para os remédios, as restrições obedecerão a critérios específicos de risco e benefício, exigindo a existência de alternativas terapêuticas seguras.

O autor da proposta, deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), destacou que os rótulos atuais costumam usar siglas e termos técnicos complexos, como BPA e DBP, o que dificulta o entendimento por parte dos consumidores.

O parlamentar reforçou que a mudança ajudará pais a realizarem escolhas mais saudáveis, citando alertas da Sociedade Brasileira de Pediatria sobre riscos associados a essas substâncias.

Entre os problemas apontados estão o aumento de casos de puberdade precoce, alterações no desenvolvimento reprodutivo e distúrbios neurocomportamentais na infância.

O descumprimento das regras de rotulagem sujeitará os infratores às penalidades do Código de Defesa do Consumidor e a sanções administrativas.

A proposta tramita em caráter conclusivo pelas comissões da Câmara e ainda precisará passar pelo Senado antes de virar lei.

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