Projeto quer incluir coletores menstruais no programa de dignidade

O projeto de lei 3322/26 incluiu a distribuição de coletores menstruais e itens reutilizáveis nas diretrizes do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, regulamentado pela Lei 14.214/21. A medida atualmente em análise na Câmara dos Deputados visa ampliar o acesso a esses insumos fundamentais.

A iniciativa original garante a entrega gratuita de absorventes para quem não possui recursos financeiros. O público-alvo inclui estudantes da rede pública, indivíduos em situação de rua e detentas no sistema prisional.

A política pública atua na prevenção de enfermidades geradas pelo uso de alternativas improvisadas, a exemplo de jornais, panos ou miolo de pão. Além disso, busca combater diretamente a evasão escolar motivada pela falta de acesso a esses produtos básicos.

Autora da matéria, a deputada Ana Paula Lima (PT-SC) defende que os itens reutilizáveis trazem maior independência. Segundo a parlamentar, o coletor menstrual funciona como ferramenta de justiça ambiental, inclusão e permanência nos estudos.

Próximos passos da proposta

A tramitação ocorrerá em caráter conclusivo. O texto passará pelo crivo das comissões de Saúde, de Defesa dos Direitos da Mulher, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para entrar em vigor, o texto precisa receber o aval tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado Federal.

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