A Receita Federal reduziu a projeção de arrecadação do imposto sobre dividendos para R$ 17,2 bilhões neste ano, montante inferior aos R$ 28 bilhões previstos originalmente no Orçamento. O dado foi divulgado nesta sexta-feira (24) no Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, visando reavaliar o equilíbrio das contas públicas.
A medida de tributação foi criada especificamente para compensar a perda de arrecadação gerada pela ampliação da isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para quem ganha até R$ 5 mil mensais.
No primeiro semestre, a arrecadação frustrou as expectativas do Fisco e totalizou apenas R$ 2,2 bilhões. Para o segundo semestre, o governo prevê captar mais R$ 15 bilhões.
Desempenho e expectativas do Fisco
O chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias, ressaltou que o órgão acompanhará de perto a evolução dessa cobrança nos próximos meses.
Apesar da defasagem de R$ 10,8 bilhões em relação ao orçamento inicial, o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou que ainda é cedo para alterar a estimativa oficial.
Segundo o ministro, a distribuição de dividendos não ocorre de forma linear ao longo dos meses. Ele destacou que dados mais precisos estarão disponíveis no próximo relatório bimestral.
Meta fiscal e equilíbrio das contas
Moretti enfatizou também que o crescimento de outras receitas tributárias compensou parcialmente o desempenho fraco dos dividendos, garantindo segurança no cumprimento das metas fiscais.
As regras atuais preveem alíquota de 10% sobre dividendos de pessoas físicas, mantendo isenção para pagamentos de até R$ 50 mil mensais por empresa.
Mesmo com o recuo nessa receita específica, o relatório mantém a previsão de superávit primário em R$ 10,8 bilhões, valor compatível com as regras do arcabouço fiscal e decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).
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