Reforma tributária ganha proposta para facilitar adaptação das empresas

O governo federal enviará ao Congresso Nacional um projeto para estabelecer uma regra de transição na cobrança da reforma tributária, especificamente focada na Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).

O anúncio ocorreu nesta quarta-feira (11) pelo secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, durante coletiva no Ministério da Fazenda.

A iniciativa visa permitir que companhias calculem o imposto por estimativa nos primeiros meses de vigência.

Com isso, eventuais falhas operacionais na fase inicial do novo tributo federal serão evitadas.

Segundo Barreirinhas, o modelo trará segurança durante a migração para o sistema de crédito vinculado e o mecanismo de split payment.

“Para tranquilizar e ter certeza absoluta de que ninguém vai ter problema nessa transição, nós vamos propor para o Congresso Nacional uma regra opcional”, declarou o secretário.

A partir de janeiro de 2027, as empresas emitirão documentos fiscais nos moldes exigidos.

Já na primeira apuração da CBS, em fevereiro, o contribuinte poderá usar valores estimados, corrigindo diferenças no mês seguinte.

Diálogo e regulamentação

Defendendo o cronograma oficial, o secretário apontou que o texto foi debatido com estados, municípios e entidades empresariais.

A primeira versão recebeu cerca de 5 mil sugestões de melhoria analisadas pela Receita Federal.

“Todas as decisões precisam ser tomadas por consenso, exigindo forte diálogo institucional”, pontuou Barreirinhas.

Estímulo aos investimentos

O plano também prevê impactos positivos em aportes produtivos.

Tributos pagos na aquisição de máquinas, imóveis e equipamentos gerarão créditos imediatos.

Atualmente, esse processo costuma levar anos.

“Uma indústria que faça um grande investimento, por exemplo em imóveis ou equipamentos, pode ficar meses ou até anos sem pagar CBS”, afirmou.

Adicionalmente, o ressarcimento de créditos acumulados passará a ocorrer entre 30 e 90 dias, dependendo do nível de conformidade do negócio.