Relator defende redução da maioridade penal com unidades separadas para jovens

O deputado federal Mendonça Filho (PL-PE), relator da Proposta de Emenda Constitucional sobre a redução da maioridade penal, declarou nesta terça-feira (10) que apoia a responsabilização criminal a partir dos 16 anos. No entanto, ele destacou que os adolescentes cumprirão pena em instalações isoladas dos adultos.

Durante audiência pública na Câmara dos Deputados, o parlamentar garantiu que os jovens jamais serão alojados no mesmo sistema prisional destinado aos maiores de 18 anos. Ele confirmou que apresentará um parecer favorável ao avanço da matéria no colegiado.

A expectativa é que a votação na comissão especial ocorra até o final de novembro. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), pretende enviar a proposta para análise do plenário logo na primeira semana de dezembro.

Posição do governo e debates

Representantes do Ministério da Justiça e Segurança Pública indicaram que o governo considera válido debater a pauta, ponderando a possibilidade de aplicação em casos de crimes hediondos com regime diferenciado de ressocialização.

Contudo, especialistas e parlamentares divergem sobre os impactos da mudança. Enquanto defensores apontam a gravidade de delitos cometidos por menores, críticos alertam para riscos de superlotação e defendem o fortalecimento do atual sistema socioeducativo.