Renan Santos propõe cortes na saúde e educação em seu plano de governo

O candidato à Presidência da República pelo partido Missão, o empresário Renan Santos, apresentou neste sábado (19) seu plano de governo para as eleições deste ano, propondo um severo ajuste fiscal focado na desindexação de benefícios e na revisão de gastos mínimos com saúde e educação.

O documento de 51 páginas faz parte de uma série de reportagens que detalham as propostas dos presidenciáveis. Com foco na austeridade, a plataforma econômica do partido Missão estima gerar uma economia de R$ 1,1 trilhão até o ano de 2031.

Para alcançar essa meta, o candidato defende limitar o reajuste de aposentadorias e benefícios assistenciais apenas à variação da inflação, eliminando o ganho real atrelado ao salário mínimo. O plano também sugere reduzir renúncias fiscais e extinguir supersalários no funcionalismo público.

Outra medida polêmica é a desvinculação dos pisos constitucionais da saúde e da educação da receita corrente líquida (RCL). Atualmente, a União é obrigada a destinar 15% e 18% para essas áreas, respectivamente, limite que o candidato pretende flexibilizar.

Intervenção municipal e fim do Bolsa Família

Na gestão pública, a proposta prevê colocar sob tutela federal as prefeituras consideradas ineficientes por uma nova comissão reguladora. Além disso, o programa Bolsa Família seria extinto e substituído pelas "Frentes Cidadãs", que condicionam o auxílio financeiro a trabalhos comunitários.

Na área de infraestrutura, o partido Missão planeja dobrar os investimentos públicos para atingir 4% do PIB. O objetivo é expandir a malha ferroviária nacional em 10 mil quilômetros, utilizando os recursos poupados com os cortes de gastos previstos.

Guerra ao crime e segurança pública

Para a segurança, Renan Santos propõe decretar "Estado de Defesa" para aplicar o conceito de "Direito Penal do Inimigo" contra facções criminosas. A medida inclui julgar membros de organizações em tribunais especializados e dissolver entidades infiltradas pelo crime organizado.

Reformas na saúde, educação e cultura

Na saúde, a prioridade da fila do SUS passará a ser definida pela gravidade médica, com suporte de diagnósticos por Inteligência Artificial. Na cultura, a proposta é fundir a pasta com a Educação, destinar verbas para segurança e revisar a Lei Rouanet.

Para a educação, o plano sugere o método fônico de alfabetização, expansão de escolas cívico-militares e o fim das cotas sociais e raciais. O candidato também planeja extinguir a autonomia universitária, alinhando as instituições federais diretamente com o governo.

Relações externas e desfavelização

A política externa foca em acordos de terras raras com os Estados Unidos e União Europeia, buscando liderar o Sul Global sem alinhamento automático. No âmbito habitacional, o projeto de "desfavelização" prevê transformar favelas em bairros formais no prazo de dez anos.

Essa transição habitacional seria financiada por hipotecas cobradas dos moradores e receitas de IPTU. O plano autoriza a demolição de moradias irregulares em até 48 horas e criminaliza ocupações, estimando um custo de até R$ 1,5 bilhão fora do teto do arcabouço fiscal.