Senado federal define data para votação da escala 6x1 e nova jornada

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, agendou para a próxima terça-feira (6) a discussão em Plenário da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que trata sobre o fim da escala 6x1 e a diminuição da jornada laboral.

“O assunto, de grande importância para os cidadãos do país, vai ser tratado com cautela, ponderação e consideração pelos diversos pontos de vista”, declarou a assessoria da presidência do Senado por meio de comunicado oficial.

O texto passou pela Câmara dos Deputados no fim de maio e foi encaminhado ao Senado. Inicialmente, a matéria sofreu atrasos na tramitação até chegar à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde recebeu aval no começo de setembro, embora o envio ao plenário tenha sido adiado.

O anúncio da votação foi feito durante uma sessão no plenário em 3 de setembro. A declaração atendeu a um pedido do senador Paulo Paim (PT-RS), parlamentar com longa trajetória na defesa da pauta trabalhista e que cumpre seu último mandato.

"Quero aproveitar essa oportunidade que o senador Paulo Paim está aqui na mesa e veio me dar um abraço, para dizer para vossa excelência e para o Brasil, que vossa excelência estará aqui votando, após as eleições, o fim da escala 6x1 no plenário do Senado Federal”, declarou o dirigente da Casa.

Mudanças na carga horaria

A PEC 221 de 2019 extingue o modelo tradicional de folgas e estabelece a obrigatoriedade de dois dias de descanso semanais. Além disso, a iniciativa reduz o limite máximo de trabalho das atuais 44 horas semanais para 40 horas, mantendo os salários inalterados.

O projeto contempla a possibilidade de compensar os fins de semana trabalhados para setores com especificidades operacionais, assegurando a média de duas folgas semanais obrigatórias dentro do mesmo mês.

O texto estabelece ainda um período de adaptação de até 14 meses. Os empregados terceirizados do setor público contarão com diretrizes de transição específicas.