SISMAR Vistoria Refeitórios de CERs em Araraquara e Denuncia Situação Crítica ao MPT

A direção do SISMAR (Sindicato dos Servidores Municipais de Araraquara e Região) está realizando um levantamento nos refeitórios das unidades de ensino municipal de Araraquara e constatou uma situação crítica em diversas escolas, que será encaminhada ao Ministério Público do Trabalho (**MPT**).

O trabalho do Sindicato visa verificar as condições dos refeitórios após o governo Lapena proibir, por decreto, que professores e agentes educacionais se alimentem junto com as crianças. Logo nas primeiras unidades vistoriadas, como o CER Judith de Barros Batelli, no Selmi Dei 4, a situação de higiene e conforto dos servidores indicou a necessidade de intervenção do MPT.

Violação da Norma Regulamentadora (NR-24)

O SISMAR aponta que a situação viola a Norma Regulamentadora nº 24 (**NR-24**) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A NR-24 estabelece as condições mínimas de higiene e de conforto para os trabalhadores, determinando que “os empregadores devem oferecer aos seus trabalhadores locais em condições de conforto e higiene para tomada das refeições”.

O sindicato relata que está se tornando rotina para muitos servidores da POLÍTICA de EDUCAÇÃO de Araraquara almoçar sentindo o cheiro do banheiro ou lavar a louça em tanques de lavar roupas, o que contraria totalmente a norma.

A NR-24 determina, ainda, que os locais para refeição devem ser obrigatoriamente **“destinados a este fim”**, ou seja, não podem ser locais improvisados. Com a continuidade do trabalho do SISMAR, a situação será detalhada unidade por unidade e, junto com o resultado completo, será encaminhada ao MPT, visando garantir a SAÚDE e o conforto dos trabalhadores.