Sociedade de pediatria defende no STF a manutenção da proibição de bets

A Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) e a Academia Brasileira de Pediatria (ABP) buscam ativamente participar do debate nacional para assegurar que a proibição das bets permaneça em vigor no Brasil.

As instituições planejam enviar um documento oficial nesta semana ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Congresso Nacional. O objetivo é apresentar evidências técnicas sobre os impactos negativos das plataformas digitais.

Segundo os médicos, a publicidade agressiva e a fácil acessibilidade prejudicam o autocontrole juvenil. Além disso, a associação dos jogos com o esporte distorce a percepção real de risco financeiro.

A SBP ressalta que o problema vai além de quem aposta diretamente. O endividamento familiar compromete recursos essenciais voltados à alimentação, educação e saúde dos menores.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) reforça essa preocupação ao reconhecer formalmente diversos transtornos ligados aos padrões nocivos de apostas.

Diante da Medida Provisória nº 1.394/2026, que suspendeu a publicidade e a oferta desse mercado, os especialistas reforçam o pedido por audiências públicas.

O cenário jurídico atual

Assinada em setembro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a MP 1.394/2026 baniu a operação de quotas fixas em todo o território nacional.

Em contrapartida, entidades do setor acionaram o STF para tentar barrar a medida governamental e reverter os bloqueios judiciais.

Recentemente, o ministro Luiz Fux determinou a suspensão de processos que contestavam a proibição. A determinação vale até que o plenário avalie a constitucionalidade do texto.

Enquanto empresas tentam reverter o cenário na Justiça Federal, a Advocacia-General da União (AGU) atua para manter as restrições vigentes.