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O STF foi acionado pelos presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para que o julgamento do projeto de lei que reduz penas de condenados por tentativa de golpe de Estado seja pautado. Os parlamentares se reuniram com o ministro Alexandre de Moraes nesta terça-feira (17) para solicitar a liberação das ações para o Plenário da Corte.
Em nota oficial, o comunicado emitido pelos chefes do Congresso Nacional destacou: "Davi Alcolumbre e Hugo Motta ressaltaram a importância de uma decisão do STF sobre a validade da lei aprovada pelo Congresso Nacional. O ministro Alexandre de Moraes ouviu atentamente os argumentos apresentados e informou que dará retorno sobre o pedido assim que possível". A expectativa dos congressistas é que o caso tenha um desfecho definitivo ainda em 2024.
A chamada Lei da Dosimetria está com seus efeitos suspensos desde maio por uma decisão provisória de Moraes, que atua como relator. O texto é alvo de duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 7966 e 7967), movidas pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e pela federação partidária PSOL-Rede. O projeto chegou a ser vetado integralmente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas o veto foi posteriormente derrubado pelos parlamentares.
O Supremo Tribunal Federal já condenou 1,4 mil pessoas por crimes contra a democracia. Entre os dados levantados pela Corte, 431 sentenças são de prisão, 419 alternativas e 552 acordos de não persecução penal. O maior grupo, composto por 404 réus, recebeu penas de um ano de reclusão, enquanto 213 pessoas foram condenadas a 14 anos.
A pena mais severa foi aplicada ao ex-presidente Jair Bolsonaro, sentenciado a 27 anos e três meses de prisão. Caso a legislação seja validada, condenados precisarão solicitar o recálculo de suas penas ao tribunal. O projeto propõe que, em crimes de tentativa de golpe e abolição do Estado Democrático de Direito praticados no mesmo contexto, seja aplicada apenas a pena mais grave, em vez da soma das punições.
A mudança no cálculo das penas pode impactar figuras como o próprio Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar, além de militares como Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil; e Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI). Mais informações sobre o PL da Dosimetria podem ser consultadas na Agência Brasil.
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