STJ retoma punições a cursos de medicina com baixa nota no Enamed

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) derrubou uma liminar do TRF1 e restabeleceu as sanções aplicadas pelo Ministério da Educação. A medida afeta 107 instituições com notas baixas no Enamed.

Com a decisão, voltam a valer restrições importantes para essas faculdades.

Entre as punições estão o corte de vagas no Fies e no Prouni.

Também ficam proibidos novos vestibulares e processos seletivos.

A pasta reforça que o objetivo é elevar o padrão da formação médica.

Posicionamento das mantenedoras

A Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) declarou que acompanha o caso com atenção.

A assessoria jurídica da entidade analisa os desdobramentos da deliberação.

O papel do exame

O Enamed é aplicado semestralmente pelo Inep aos concluintes.

O teste serve para avaliar o ensino e selecionar candidatos para a residência médica.

A nota mínima também passa a ser exigida para a inscrição no CRM.

Alunos com desempenho insatisfatório poderão realizar novas provas semestralmente.