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O Transporte gratuito aos fins de semana em todo o Brasil será defendido pelo governo federal, conforme afirmou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quinta-feira (19). A iniciativa busca assegurar que os trabalhadores consigam usufruir das duas folgas semanais proporcionadas pela implementação da escala 5x2.
A proposta atua como um complemento à redução da carga horária semanal, que passará de 44 para 42 horas em 16 de dezembro deste ano, chegando a 40 horas em dezembro de 2027. Segundo o presidente, a gratuidade visa evitar que o trabalhador permaneça em casa por falta de recursos financeiros durante seus dias de descanso.
Para viabilizar o projeto, o governo enviou ao Congresso Nacional uma proposta de emenda à Constituição (PEC). O texto prevê a destinação de, no mínimo, 26,8% do montante global anual de emendas parlamentares impositivas para o custeio do transporte coletivo urbano em fins de semana e feriados.
De acordo com a Secretaria de Comunicação Social (Secom), a medida pode destinar cerca de R$ 12 bilhões para a tarifa zero. O valor seria retirado dos quase R$ 44,8 bilhões previstos no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para emendas parlamentares obrigatórias.
A assinatura do decreto ocorreu no Palácio do Planalto, em Brasília (DF). Na ocasião, o presidente cobrou atenção do movimento sindical, do Ministério do Trabalho e Emprego e da Justiça do Trabalho para a efetiva aplicação da nova jornada.
Lula defendeu que a mudança na carga horária é justificada pelos avanços tecnológicos e ganhos de produtividade das últimas décadas. O presidente argumentou que a medida também beneficia empregadores, afirmando que uma pessoa descansada produz muito mais que uma pessoa cansada.
O chefe do Executivo classificou o fim da escala 6x1 como uma tentativa de humanizar o ambiente laboral. Ele ressaltou que a alteração visa evitar que o trabalhador encare o deslocamento diário como um sacrifício extremo, reforçando que nenhum direito social será revogado em sua gestão.
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