TSE e DPU ampliam assistência jurídica gratuita para as eleições 2026

Na última terça-feira (1º), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Defensoria Pública da União (DPU) firmaram um acordo técnico para expandir a assistência jurídica gratuita de forma remota no país. A iniciativa visa amparar eleitores e candidatos hipossuficientes que residem em municípios desprovidos de sedes físicas da defensoria, garantindo a ampla participação democrática.

A nova cooperação técnica projeta fortalecer as ações do Núcleo Estratégico de Interiorização Eleitoral (Neie) com foco no pleito de 2026. Segundo Tarcijany Machado, defensora pública-geral federal, a meta é assegurar que barreiras geográficas ou a ausência de infraestrutura do órgão não impeçam o cidadão de exercer plenamente os seus direitos políticos.

Inclusão e combate a abusos

O projeto prioriza o atendimento a populações historicamente vulneráveis. Entre os grupos beneficiados estão povos indígenas, comunidades quilombolas, migrantes, refugiados, moradores de áreas de fronteira, pessoas em situação de rua e mulheres. O objetivo é remover os obstáculos que dificultam o acesso desses cidadãos ao sistema de Justiça brasileiro.

Além disso, a parceria atuará no enfrentamento de crimes e irregularidades graves no processo eleitoral. A DPU e o TSE focarão esforços conjuntos para combater fraudes na cota de gênero, assédio eleitoral no ambiente de trabalho e episódios de violência política direcionados a candidatas e eleitoras.

“Não há democracia plena quando o medo ou a violência afasta alguém da vida política”, pontuou a defensora pública-geral, reforçando o papel da instituição na proteção dos direitos fundamentais.

Medidas operacionais e integração

Para viabilizar a assistência remota, o acordo prevê que o Neie seja cadastrado como destinatário oficial de intimações nos sistemas eletrônicos da Justiça Eleitoral. Essa mudança facilitará o acompanhamento processual por parte dos defensores públicos e otimizará o fluxo de atendimento virtual em todo o território nacional.

O ministro Kassio Nunes Marques, presidente do TSE, celebrou a parceria e ressaltou que a consolidação do Neie representa um avanço democrático essencial. Para o ministro, a iniciativa garante a presença constante e descentralizada da Defensoria Pública da União junto aos 27 tribunais regionais eleitorais do país.