Atualização Importante sobre o Antigo Shopping Tropical
No dia 07 de julho, o Vereador Alcindo protocolou um requerimento à Prefeitura Municipal buscando respostas essenciais sobre o imóvel onde funcionava o antigo Shopping Tropical:
Dívida Ativa: Descobriu que o imóvel acumula uma dívida de aproximadamente 13 milhões de reais (somando a dívida Tributária + ação judicial), uma informação crucial para entender a situação.
Estatuto do Abandono: O Vereador questionou se havia algum processo administrativo ou Ação Judicial para aplicar o Estatuto do Abandono, visando a revitalização desse espaço.
Segurança: Tambem indagou se havia um laudo da Defesa Civil sobre a situação do imóvel, pois a segurança das pessoas que o ocupam é uma preocupação prioritária.
Saúde Pública: E sobre um laudo da Vigilância Sanitária devido às pessoas em situação de rua que estão ocupando o local, zelando pela saúde pública.
No dia 31/07, o Vereador estendeu o questionamento ao Ministério Público, e em 03 de agosto, obteve uma resposta positiva acerca de uma ação judicial em face dos proprietários do imóvel, o que o motivou a indicar a alteração da Lei do Estatuto do Abandono, de autoria do Vereador Aluísio Boi, visando maior agilidade na encampação e multas mais rigorosas para imóveis abandonados.
"Nossa missão sempre foi priorizar a dignidade das pessoas que habitam o local e a função social da propriedade. O requerimento que solicitamos em Julho para a Prefeitura, foi respondido semana passada no dia 11/09" Vereador Alcindo Sabino.
"No dia 14/09 protocolamos um novo requerimento pedindo informações a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social sobre a existência de algum Programa ou Procedimento para acolher e encaminhar as pessoas que estão ocupando o imóvel".
Agora, munidos de todas essas informações, Alcindo se reunirá com o Governo amanhã, onde cobrará as medidas necessárias para aplicar a lei de encampação neste imóvel e assegurar que aqueles que ali residem sejam acolhidos e encaminhados aos programas apropriados. Juntos, em busca de soluções para nossa Araraquara!
