A vereadora Filipa Brunelli enviou um ofício ao Ministério da Saúde na data de hoje (29), cobrando agilidade na reparação do sistema Cadweb SUS que está bloqueando os usuários de inserirem o nome social no sistema e emitindo certificados de vacinação com nomes de registro, levando à um grave erro institucional que fere o direito de pessoas transexuais e travestis de utilizarem o nome social em todos âmbitos institucionais, inclusive no SUS.
Conforme relatado no documento, foi noticiado pelo Jornal Folha de São Paulo, no dia 28 de janeiro de 2022, que os servidores relataram a falha no sistema há mais de um mês e até agora, nenhuma devolutiva foi dada por parte do Ministério da Saúde.
Vale destacar que o fato se repete no ConectSUS, aplicativo do governo federal, que está emitindo certificados de vacinação com nome de registro dos usuários, mesmo se o nome social estiver cadastrado no sistema.
Fato ocorre em concomitância com o Dia da Visibilidade Trans, marco que celebra 17 anos da primeira campanha nacional institucional “Travesti e Respeito” em 29 de janeiro de 2004.
Filipa ressalta que: “Esses episódios representam um erro gravíssimo para pessoas transsexuais e travestis, que tem direito do uso do nome social em todos âmbitos da esfera pública, incluindo a Portaria MS no 1.820, de 13 de agosto de 2009, que dispõe sobre os direitos e deveres dos usuários da saúde, entre eles o direito ao uso do nome social.”
A vereadora pede urgência na reparação do sistema.
