Investimento no Brasil para estrangeiros: regras em 2026

Estrangeiros podem investir no Brasil mesmo sem morar no país: a lei permite comprar imóveis urbanos, abrir empresas e aplicar na bolsa de valores. E o interesse não para de crescer. Segundo o Banco Central, a entrada de investimento direto no país passou dos US$ 74 bilhões em 2025, e o estoque de capital estrangeiro no Brasil já supera US$ 1 trilhão.

Um mercado consumidor com mais de 200 milhões de pessoas, moeda desvalorizada frente ao dólar e ao euro e setores em expansão, como agronegócio, energia renovável e tecnologia, ajudam a explicar por que o investimento no Brasil para estrangeiros cresce ano após ano.

Para entender o que a lei permite, o que ela exige e onde os investidores mais erram, conversamos com o advogado Lucas Ribeiro Cavalcante (OAB/CE 44.673), fundador do escritório Ribeiro Cavalcante Advocacia, que atende investidores e residentes estrangeiros em todo o Brasil.

"A legislação brasileira é, em regra, muito receptiva ao capital internacional. O problema nunca é investir, é investir sem cumprir as formalidades. Quando isso acontece, a operação trava, surgem multas e, em alguns casos, o investidor não consegue nem trazer o dinheiro de volta para casa", resume o advogado.

Como um estrangeiro pode investir no Brasil: imóveis, empresas e bolsa

Ao contrário do que muita gente imagina, não é preciso morar no Brasil para investir aqui. Um estrangeiro residente no exterior pode comprar imóveis urbanos em nome próprio, abrir empresa como sócio ou acionista, aplicar na bolsa de valores e em fundos de investimento e adquirir participação em negócios já existentes.

"Apartamentos, casas e salas comerciais podem ser comprados por estrangeiros nas mesmas condições aplicadas aos brasileiros, com escritura e registro em cartório. As exceções são pontuais: imóveis rurais e áreas de fronteira seguem regras específicas, e setores como mineração, comunicação e transporte aéreo têm limites de participação estrangeira. Por isso o primeiro passo é sempre verificar se a atividade pretendida tem alguma trava legal", explica Lucas.

CPF: a porta de entrada de qualquer investimento

Nenhum investimento formal acontece no Brasil sem o CPF, o Cadastro de Pessoas Físicas da Receita Federal. Ele é exigido para comprar imóvel, participar de empresa, abrir conta e investir no mercado financeiro.

Segundo o advogado, essa etapa costuma surpreender pela simplicidade: "O estrangeiro não precisa estar no Brasil para obter o CPF. O pedido pode ser feito na repartição consular brasileira do país onde ele mora ou por meio de procurador aqui no Brasil. Já a empresa estrangeira que vai ser sócia de um negócio brasileiro precisa do CNPJ de domiciliado no exterior e de um representante legal residente no país."

Registro do capital no Banco Central: o erro mais caro

Todo dinheiro que entra no país como investimento estrangeiro direto precisa ser registrado no Banco Central do Brasil, no sistema conhecido como RDE-IED. É esse registro que garante ao investidor o direito de remeter lucros ao exterior e repatriar o capital de forma legal.

É aqui, segundo Lucas, que mora o erro mais frequente e mais caro: "Vejo com regularidade investidores que trouxeram o dinheiro por caminhos informais ou esqueceram o registro. O investimento até acontece, mas na hora de mandar o lucro para fora, ou de vender e sair do país, não há como comprovar a origem do capital. Corrigir isso depois custa muito mais do que fazer certo desde o início."

Residência por investimento: quando o dinheiro também abre portas

Para quem deseja não apenas investir, mas também viver no Brasil, a legislação migratória oferece caminhos próprios. O investidor pessoa física que aplica a partir de R$ 500 mil em uma empresa brasileira, com plano de negócios e geração de empregos, pode solicitar autorização de residência. Há ainda a residência ligada ao investimento imobiliário, para quem adquire imóveis urbanos a partir de R$ 1 milhão, valor reduzido para R$ 700 mil nas regiões Norte e Nordeste.

"É uma procura que cresce todos os anos, principalmente de europeus e norte-americanos. Eles enxergam no Brasil uma combinação rara: custo de vida acessível, mercado grande e um caminho legal claro para a residência", afirma o advogado.

Impostos: o ponto que mais surpreende quem chega de fora

A complexidade tributária brasileira é a queixa número um dos investidores estrangeiros. A carga e as obrigações mudam conforme o tipo de investimento, a forma de estruturação e o país de origem, já que o Brasil mantém acordos para evitar bitributação com dezenas de países.

"Um mesmo aporte pode ter resultados tributários muito diferentes dependendo do desenho da operação: compra direta como pessoa física, constituição de empresa no Brasil ou estrutura no exterior. Ganhos com aluguel e venda de imóveis por não residentes também têm alíquotas e obrigações próprias. Planejar antes de remeter o dinheiro é o que separa um bom investimento de uma dor de cabeça fiscal", alerta Lucas.

O conselho final: planejamento antes do aporte

Ao encerrar a conversa, o advogado deixa uma orientação direta para quem pensa em investir no Brasil: "A sequência segura é sempre a mesma. Primeiro entender as regras, depois estruturar a operação e só então movimentar o capital. Quem chega informado encontra um dos mercados mais promissores do mundo. Quem pula etapas descobre, geralmente tarde demais, que a economia feita no início custou caro no final."