Câmara de Araraquara Vota 21 Projetos em Sessão Ordinária Desta Terça-Feira

A Câmara Municipal de Araraquara realiza, nesta terça-feira (7), a 36ª Sessão Ordinária da atual legislatura. Inicialmente, estão previstos 21 projetos para serem discutidos e votados, além de quatro requerimentos, mas novos itens poderão ser incluídos após o início da sessão.

O encontro dos vereadores tem início às 15 horas e conta com transmissão ao vivo pelo canal oficial da Câmara no YouTube, no Facebook do Legislativo e pelo Facebook do Araraquara News.

Projetos em Destaque

Entre as iniciativas dos vereadores, destacam-se:

• O projeto de Guilherme Bianco (PCdoB) que institui o Programa de Enfrentamento à Crise Climática nas escolas da rede pública municipal, prevendo adequações estruturais e arborização.
• A proposta de Filipa Brunelli (PT) que torna obrigatória a divulgação mensal pela Prefeitura da lista de pessoas desaparecidas em Araraquara, priorizando casos de crianças e adolescentes.
• A iniciativa de Fabi Virgílio (PT) que institui o selo “Patrimônio Histórico Comercial do Município de Araraquara”, que pode ser concedido a empresas em atividade há, no mínimo, 40 anos.

Propostas da Prefeitura na Pauta de Política

Sete projetos de autoria da Prefeitura serão debatidos e votados nesta Sessão. Entre eles, iniciativas importantes para a POLÍTICA pública municipal:

• Um projeto que concede transporte escolar aos alunos da rede municipal de ensino que residam a dois quilômetros ou mais da escola e aos estudantes da zona rural.
• A proposta que institui o Grupo de Análise e Aprovação de Projetos e Diretrizes Urbanísticas de Araraquara (Graproara), restaurando a análise e aprovação de projetos de forma colaborativa e multidisciplinar.
• A revogação do PL 298/2025, que visa corrigir irregularidades apontadas pelo Ministério Público (MP) na permuta de bens públicos entre o Município e o Daae, especialmente inconsistências na avaliação dos imóveis.

Outros projetos do Executivo incluem a adequação da estrutura do Conselho Municipal de Defesa do MEIO AMBIENTE (Condema) e a destinação de áreas para a implantação de unidades habitacionais do Programa Minha Casa Minha Vida.

Honrarias e Requerimentos

A pauta também prevê a votação de honrarias, como a concessão do Título de Cidadã Araraquarense à deputada federal Érika Hilton (Psol-SP) e o Diploma de Honra ao Mérito à deputada estadual Thainara Faria (PT), ambas por iniciativa da vereadora Filipa Brunelli. O empresário José Eduardo Delfini e o fotógrafo Benedito Reginaldo Viviani (Tetê Viviani) também serão homenageados.

Entre os Requerimentos, serão debatidas uma Moção de Apoio à Unesp por técnica de detecção de metanol e uma Moção de Repúdio à Polícia Militar pela utilização de coletes balísticos vencidos. Outros requerimentos tratam da EDUCAÇÃO, com moções de apoio e repúdio relacionadas a questões docentes em São Paulo.