Os brasileiros foram pegos de surpresa com o projeto de um deputado sobre, mais uma vez, a “inclusão de bíblias em acervos de instituições públicas de ensino”, tramitando na Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei 4242/21 obriga a inclusão de, no mínimo, dois exemplares da bíblia em bibliotecas de instituições públicas no ensino básico e superior. A justificativa do deputado Milton Vieira (Republicanos-SP) é a “importância cultural” desse conteúdo na aprendizagem dos jovens.
O assunto virou polêmica novamente, após, em 2010, a Assembleia Legislativa do Amazonas promulgar a Lei 74/2010, obrigando as escolas e bibliotecas públicas a disponibilizarem, ao menos, um exemplar da bíblia em seu acervo. Cinco anos depois, o procurador-geral da República na época, Rodrigo Janot, identificou no texto aprovado pelos deputados estaduais, uma ofensa ao princípio do Estado Laico e à liberdade religiosa, entrando com ação para derrubar a lei amazonense. Somente em 2021, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou o pedido de Janot declarando a lei como inconstitucional.
Aparentemente, o que o deputado e a bancada religiosa parecem ignorar é que, quando é citada a “importância cultural” da existência de bíblias nas instituições, não se fala sobre o investimento em obras essenciais da literatura, não só brasileiras como também mundiais, nessas bibliotecas. Esses livros poderiam agregar ainda mais conhecimento e contribuir nos processos de ensino. O investimento do governo e prefeituras em bíblias pode ser revertido em prol do atendimento de critérios técnicos, aplicados por profissionais bibliotecários, para disseminar cultura para todos e para melhorar a educação. Parte do dinheiro dos impostos pagos não está sendo investido na aquisição de obras clássicas da literatura, em hemeroteca de qualidade e, principalmente, para aproveitar a gratuidade da internet para os usuários, já que muitas bibliotecas de instituições escolares se encontram em situação de absoluto abandono.
A situação é polêmica, sim e, também, bastante preocupante, sendo muito prejudicial, especialmente, caso ocorra a validação do projeto de lei pelo legislativo. Se o objetivo dos parlamentares fosse difundir ou disseminar o ensino e a história das religiões, a proposta deveria contemplar, também, obviamente, os livros de outras religiões para que os jovens tenham total liberdade para exercer as próprias escolhas, já que o Brasil é um país secular, desde 1890, ou seja, uma nação imparcial em relação às questões religiosas, não podendo apoiar e nem se opor a quaisquer religiões. Por enquanto, é melhor ficar de olho e aguardar a análise da proposta, em caráter conclusivo, pelas comissões de Educação e também pela de Constituição e Justiça e de Cidadania.
