AGU aciona o STF para garantir a validade do reajuste do Bolsa Família

A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou oficialmente ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (17) a validação jurídica do decreto que autoriza o novo reajuste do Bolsa Família para as famílias cadastradas.

Com a medida anunciada pelo governo federal, os pagamentos do programa passarão por uma ampliação de 15%. As alterações financeiras entram em vigor a partir do próximo dia 1° de outubro.

Após a atualização, o repasse mínimo garantido aos beneficiários passará a ser de R$ 691. Em paralelo, a estimativa oficial aponta que a quantia média paga aos inscritos atingirá a marca de R$ 777.

Segundo a administração federal, a revisão periódica dos valores segue diretrizes previstas na própria legislação da assistência. O objetivo central é blindar o poder de compra das camadas vulneráveis.

No documento encaminhado à Suprema Corte, a AGU argumenta que o incremento obedece estritamente às normas eleitorais vigentes. O órgão reforça que a ação não configura a criação de uma nova benesse.

Para fundamentar o pedido, a instituição jurídica destaca que a Lei nº 14.601/2023 já autoriza formalmente a correção monetária contínua dos subsídios sociais.

Conforme o texto da AGU, trata-se de uma rotina na execução de políticas públicas permanentes. O decreto funciona apenas como manutenção do sistema, sem gerar vantagens inéditas ou eleitoreiras.

A definição final sobre o processo jurídico caberá ao ministro Gilmar Mendes, relator responsável pela análise do caso na Corte.