AGU pede ao STF para reverter afastamento de Andrei Rodrigues da direção da PF

A Advocacia-Geral da União (AGU) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (8) para suspender o afastamento de Andrei Rodrigues do cargo de diretor-geral da Polícia Federal. O órgão recorreu diretamente ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin, após a decisão liminar proferida pelo ministro André Mendonça, que atendeu a um pedido do partido Novo.

Além de defender a permanência de Rodrigues, a AGU solicitou o retorno imediato de Leandro Almada ao posto de diretor de Inteligência da corporação. Almada também havia sido retirado de suas funções pela mesma determinação de Mendonça.

No recurso enviado a Fachin, a instituição sustenta que a medida de Mendonça fere a prerrogativa constitucional do presidente da República de nomear e demitir a cúpula da Polícia Federal. Segundo a petição, a destituição repentina dos dirigentes compromete os trabalhos de polícia judiciária e gera grave desorganização institucional.

A AGU também apontou um conflito de competência interna no tribunal. A defesa argumenta que Mendonça agiu de forma monocrática após Fachin já ter assumido a relatoria das decisões sobre a produção e divulgação de relatórios de inteligência da PF.

Entenda o contexto do embate

O embate ocorre após o ministro Alexandre de Moraes incluir Mendonça no inquérito das Fake News em 3 de setembro, com base em relatórios policiais. O documento sugeria práticas de improbidade administrativa e abuso de autoridade por parte de Mendonça.

Diante disso, Fachin ordenou que todos os trechos referentes a Mendonça fossem transferidos para sua relatoria, abrindo prazo para manifestação dos envolvidos. A AGU contesta que a nova decisão de Mendonça atropelou esse rito e antecipou juízos de valor que caberiam ao Plenário do STF.

A controvérsia se intensificou na última semana, quando Mendonça retirou o sigilo de investigações da Operação Compliance Zero. Os documentos expuseram mensagens supostamente enviadas a Moraes pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro, investigado por fraudes financeiras no Banco Master.