AGU pede arquivamento de processo contra Alexandre de Moraes nos Estados Unidos

A AGU pediu oficialmente à Justiça dos Estados Unidos o arquivamento da ação movida pelas empresas Rumble e Trump Media contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF. O protocolo ocorreu nesta quarta-feira (12).

Na petição protocolada na Flórida, o órgão brasileiro que representa a defesa do magistrado aponta que a legislação norte-americana assegura a imunidade e a soberania de Estados estrangeiros.

Além disso, o documento ressalta que as ordens emitidas por Alexandre de Moraes receberam aval da Primeira Turma da Corte suprema nacional, composta por cinco ministros.

Contexto do processo

As plataformas acusam o magistrado brasileiro de ordenar o bloqueio de contas pertencentes a nacionais residentes em solo americano, incluindo o blogueiro Allan dos Santos.

As sanções foram aplicadas devido a investigações sobre supostos atos antidemocráticos direcionados contra o Supremo Tribunal Federal.

Notificação e impasses

Anteriormente, em maio, tribunais dos Estados Unidos decidiram que Alexandre de Moraes deveria receber intimação digital para apresentar sua defesa.

A determinação surgiu após o STJ recusar pedido do Rumble para utilizar carta rogatória, mecanismo diplomático obrigatório para tais notificações no exterior.