STF manda suspender e devolver penduricalhos de juízes em sete tribunais

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (12) a suspensão e a devolução de penduricalhos de juízes pagos acima do teto constitucional. A medida atinge diretamente tribunais de sete estados e do Distrito Federal que descumpriram as regras fixadas pela Corte.

Além de Moraes, os ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes expediram decisões semelhantes. Os alvos das ações são os Tribunais de Justiça do Maranhão, Rio de Janeiro, Distrito Federal, Rio Grande do Norte, Paraná, Goiás e Rondônia.

Em seu despacho, Moraes destacou que investigações jornalísticas ajudaram a expor contracheques mensais com valores excessivos. As remunerações extrapolavam sistematicamente os limites definidos este ano pelo plenário do STF ao julgar a concessão de adicionais indenizatórios.

Segundo o entendimento fixado pelo tribunal, verbas indenatórias não podem ultrapassar 70% da remuneração do magistrado no mês. Desse total, 35% correspondem ao adicional por tempo de serviço e 35% a outras categorias previamente autorizadas.

A decisão do Supremo proíbe expressamente que os tribunais estaduais criem novos tipos de indenizações para inflar os salários. Apenas as rubricas expressamente contempladas pela Corte possuem validade jurídica.

Embora os relatórios enviados pelos órgãos fossem para comprovar a adequação, Moraes apontou descumprimento contínuo. Ele citou irregularidades como adicionais por 'difícil acesso', auxílio-mudança, gratificações de acúmulo e licenças compensatórias.

Diante dos abusos, o ministro estipulou o prazo de 72 horas para que as Cortes apresentem a relação completa dos beneficiados. Os magistrados citados terão que ressarcir imediatamente os cofres públicos por qualquer quantia recebida indevidamente.

Já os presidentes dos tribunais afetados possuem um prazo máximo de cinco dias para comprovar que interromperam a liberação de qualquer verba fora dos padrões legais estipulados pelo Supremo.

Exemplos de supersalários identificados

Entre as irregularidades mencionadas por Moraes, destaca-se o caso de um magistrado no Maranhão que receberia R$ 3,2 milhões parcelados em verbas rescisórias. No mesmo estado, mais de 300 juízes receberam ao menos R$ 100 mil em abril.

Outros casos alarmantes incluem uma juíza no Distrito Federal que recebeu R$ 490 mil em maio e outra no Rio de Janeiro que obteve R$ 202 mil. Em Rondônia, 90% dos magistrados da Corte receberam pagamentos superiores a R$ 100 mil no mesmo período.