Ministério Público de SP envia proposta de TAC para a plataforma Discord

O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) informou nesta terça-feira (11) que enviou uma proposta de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para os representantes da plataforma Discord no Brasil. Agora, o órgão aguarda o posicionamento oficial da empresa sobre os termos sugeridos.

Essa medida faz parte de uma investigação sigilosa. O foco é apurar a disseminação de materiais com violência sexual, maus-tratos a animais e incentivo à automulitação direcionados a menores de idade.

Em nota oficial, o MPSP destacou que a ação busca defender direitos coletivos. O objetivo principal é aprimorar a segurança e prevenir crimes digitais que afetam especialmente crianças, adolescentes, mulheres e animais.

As investigações começaram após a transmissão ao vivo do suicídio de Lívia, uma adolescente de 13 anos, no último dia 22 de julho. A live durou cerca de 45 minutos.

Antes de tirar a própria vida em Naviraí (MS), a jovem sofreu coerção virtual para tentar torturar e matar um gato. O caso gerou grande repercussão e mobilização das autoridades.

O episódio resultou na Operação Lívia, realizada pela Polícia Civil de Mato Grosso do Sul com apoio federal. A ação policial apreendeu cinco menores envolvidos em diferentes estados brasileiros.

AGU

A empresa Discord apresentou à Advocacia-Geral da União (AGU) um plano com novas medidas. O objetivo é reforçar a proteção de crianças e usuários no ambiente digital.

Representantes da companhia entregaram o documento na segunda-feira (10). A entrega ocorreu após reuniões com a AGU, o Ministério da Justiça e a ANPD sobre falhas na verificação de idade.