O ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu nesta terça-feira (28) um prazo de 48 horas para que o ex-deputado federal Daniel Silveira preste esclarecimentos sobre a violação da ordem que o proíbe de utilizar perfis em redes sociais.
Atualmente cumprindo pena em regime aberto, o político gravou uma mensagem audiovisual com o intuito de manifestar apoio à campanha de reeleição do senador Carlos Portinho (PL-RJ). O conteúdo foi veiculado diretamente na conta oficial do parlamentar na plataforma X.
No despacho, o magistrado enfatizou a existência de uma restrição legal explícita. "Há expressa determinação judicial sobre a proibição de utilização de redes sociais como condição específica do regime prisional aberto imposto ao sentenciado Daniel Lucio da Silveira", pontuou Moraes.
O histórico judicial do ex-parlamentar inclui uma condenação emitida pela Suprema Corte em 2023. Na ocasião, ele recebeu uma pena de oito anos e nove meses de reclusão devido aos crimes de tentativa de obstrução do livre exercício dos poderes e coação durante o andamento de processo judicial, após direcionar ataques e ameaças aos ministros do tribunal.
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