O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu um prazo de 15 dias para a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar sobre a ausência do senador Flávio Bolsonaro em uma oitiva da Polícia Federal. O parlamentar era aguardado nesta terça-feira (28) para depor no inquérito que apura a suposta prática de calúnia contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas optou por não comparecer presencialmente.
Em vez de ir à sede do órgão de segurança pública às 14h, os advogados do parlamentar encaminharam uma defesa por escrito. Por estar na condição de investigado, o parlamentar possui o direito constitucional de não prestar depoimento presencial às autoridades.
Diante da recusa, o delegado da Polícia Federal responsável pelo caso, Antônio Carlos Knoll, informou a situação ao relator da investigação no STF. Na decisão, Moraes ressaltou que, demonstrada a intenção do investigado em não depor pessoalmente, os autos deveriam retornar ao Ministério Público Federal.
"Demonstrada a intenção de Flávio Nantes Bolsonaro em não comparecer à Polícia Federal para prestar depoimento, conforme solicitado pela Procuradoria-Geral da República, determino o retorno dos autos ao Ministério Público para manifestação, no prazo de 15 dias", registrou Moraes no despacho.
Origem da investigação
O inquérito foi aberto após uma publicação feita pelo senador na rede social X no dia 3 de janeiro deste ano. Na ocasião da captura do ex-presidente venezuelano Nicolás Maduro pelos Estados Unidos, o parlamentar associou a figura de Lula a crimes graves.
Na postagem, o senador escreveu que Lula seria delatado e citou acusações como tráfico internacional de drogas e armas, suporte a terroristas e eleições fraudadas no âmbito do Foro de São Paulo.
Conclusão da Polícia Federal
No mês passado, a Polícia Federal concluiu o relatório do inquérito e apontou que o senador cometeu o crime de calúnia contra o chefe do Executivo ao fazer tais acusações sem provas.
Após a conclusão do relatório, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, solicitou o agendamento da oitiva. A intenção de Gonet, respaldada pela legislação penal, era oferecer a oportunidade de uma retratação formal, medida que poderia evitar uma eventual condenação judicial do senador.
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