O ministro Alexandre de Moraes, integrante do STF, exigiu nesta segunda-feira (27) que a Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo preste esclarecimentos sobre instabilidades na tornozeleira eletrônica utilizada pela cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, amplamente conhecida como Débora do Batom.
A determinação ocorreu na sequência de um pedido formal da PGR. O órgão ministerial quer apurar se a interrupção no sinal do dispositivo decorre de problemas técnicos operacionais ou de uma possível violação deliberada da cond زبان da ré.
O governo paulista tem o prazo máximo de cinco dias úteis para enviar as informações detalhadas à Suprema Corte.
A investigada recebeu uma condenação de 14 anos de reclusão por envolvimento nos eventos de vandalismo do dia 8 de janeiro de 2023. Ela ficou famosa nacionalmente após pichar a frase "Perdeu, mané" na estátua A Justiça.
Desde março do ano anterior, ela cumpre pena em regime domiciliar na cidade paulista de Paulínia.
Além do uso obrigatório do equipamento de monitoramento, as regras judiciais proíbem o acesso às plataformas digitais e a comunicação com demais investigados.
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