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Nesta quinta-feira (19) é lançado um documento voltado para orientar passageiros e trabalhadores da aviação na identificação e denúncia de atos discriminatórios. Nomeado de Guia Racismo Não Decola, o lançamento é promovido pela Anac junto aos ministérios de Portos e Aeroportos e da Igualdade Racial, além da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) e da ABR Aeroportos do Brasil.
O material abrange orientações sobre preconceito em terminais, a bordo de aeronaves e no ambiente profissional. O documento completo pode ser consultado aqui.
As orientações incluem registrar boletim de ocorrência em delegacias, acionar o sindicato da categoria em situações trabalhistas ou formalizar denúncias no Ministério Público do Trabalho (MPT) e na Superintendência Regional do Trabalho.
Para episódios dentro de aeronaves, a recomendação é buscar os comissários de bordo. O comandante é a autoridade máxima a bordo e pode solicitar a presença policial para atuar logo após o pouso contra a pessoa agressora.
Fora das aeronaves, nos saguões ou áreas restritas, o passageiro deve buscar a autoridade policial, a segurança do aeroporto ou o balcão de informações. O racismo no Brasil é crime previsto na Lei nº 7.716/1989.
O guia destaca que a participação de quem presencia o fato é essencial. "Testemunhas são fundamentais para interromper o ciclo de violência racial. A omissão contribui para manter o clima de medo e impunidade, perpetuando o racismo", aponta o texto.
As denúncias podem ser feitas pelo canal oficial [email protected] ou pelo Disque Direitos Humanos - Disque 100, serviço gratuito disponível 24 horas por dia.
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