No dia 29 deste mês, a diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) analisará uma iniciativa para estabelecer procedimentos e critérios técnicos relativos à manipulação de fármacos agonistas do receptor GLP 1, amplamente conhecidos como canetas emagrecedoras.
Esta nova regulamentação integra um conjunto de estratégias delineadas no plano de ação divulgado em 6 de maio, que compreende ações regulatórias e de fiscalização para esses produtos farmacêuticos.
Conforme a Anvisa, a instrução normativa delineará procedimentos e exigências técnicas específicas para a importação, certificação de fornecedores, testes de controle de qualidade, avaliação de estabilidade, bem como armazenamento e transporte de Insumos Farmacêuticos Ativos (IFAs).
A crescente demanda pelas canetas emagrecedoras, que contêm substâncias ativas como semaglutida, tirzepatida e liraglutida, impulsionou a proliferação do comércio ilegal desses medicamentos, cuja aquisição legal exige retenção de receita médica. Diante dos riscos sanitários, a Anvisa tem implementado diversas ações para combater a venda clandestina, abrangendo inclusive versões manipuladas sem a devida permissão.
O texto preliminar, a ser debatido pela diretoria colegiada, está disponível para consulta no portal da Anvisa.
Grupos de trabalho
Recentemente, a Anvisa divulgou portarias instituindo dois grupos de trabalho (GTs) com o objetivo de fortalecer a fiscalização sanitária da autarquia e assegurar a proteção dos pacientes que utilizam as canetas emagrecedoras.
O primeiro desses grupos, estabelecido pela Portaria 488/2026, será composto por membros do Conselho Federal de Farmácia (CFF), do Conselho Federal de Medicina (CFM) e do Conselho Federal de Odontologia (CFO).
Por sua vez, a Portaria 489/2026 cria o segundo grupo, encarregado de monitorar e analisar a execução de um plano de ação sugerido pela Anvisa, fornecendo subsídios para as decisões da diretoria colegiada por meio da proposição de melhorias.
Parceria com conselhos
Nesta mesma semana, a Anvisa, o Conselho Federal de Medicina (CFM), o Conselho Federal de Odontologia (CFO) e o Conselho Federal de Farmácia (CFF) firmaram uma carta de intenções visando incentivar o uso consciente e seguro das canetas emagrecedoras.
Conforme a agência, a iniciativa busca evitar riscos à saúde pública decorrentes de produtos e condutas ilícitas, além de salvaguardar o bem-estar dos cidadãos brasileiros.
"A Anvisa e os conselhos preveem uma colaboração mútua fundamentada na partilha de dados, na harmonização técnica e em programas educacionais", declarou a agência em seu comunicado.
Proibição
Na quarta-feira passada, dia 15, a Anvisa ordenou a retenção dos fármacos Gluconex e Tirzedral, fabricados por uma companhia não identificada. A determinação também veda a comercialização, distribuição, importação e utilização desses produtos.
"Divulgados extensivamente na internet e oferecidos como injetáveis de GLP-1, esses itens são popularmente referidos como canetas emagrecedoras, porém carecem de registro, notificação ou cadastro junto à Anvisa", explicou a agência.
Em um comunicado, o órgão enfatizou que, por serem produtos irregulares e de procedência incerta, "não existe nenhuma segurança quanto à sua composição ou qualidade". Consequentemente, seu uso é desaconselhado sob qualquer circunstância.
Paraguai
Na segunda-feira, dia 13, a Polícia Civil do Rio de Janeiro interceptou um ônibus proveniente do Paraguai que transportava contrabando de canetas emagrecedoras e anabolizantes, na cidade de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense.
O automóvel estava sob vigilância devido à suspeita de carregamento de itens ilícitos. Durante a abordagem, 42 ocupantes foram encontrados no ônibus e levados para a Cidade da Polícia.
Um casal que embarcou em Foz do Iguaçu (PR) foi detido em flagrante, em posse de uma vasta quantidade de mercadorias paraguaias destinadas à venda ilegal no país, incluindo anabolizantes e mil frascos de canetas emagrecedoras contendo a substância tirzepatida.
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