Assédio eleitoral no trabalho atinge mais de 7 mil casos, alerta governo

O Ministério do Trabalho e Emprego registrou mais de 7 mil notificações de assédio eleitoral em ambientes profissionais em todo o país. O avanço expressivo nos relatos levou o ministro Luiz Marinho a fazer um apelo direto aos empregadores nesta quarta-feira (4), exigindo que aqueles que ameaçaram ou dispensaram funcionários por motivos políticos façam uma retratação pública.

Durante uma coletiva de imprensa voltada para detalhar os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, o titular da pasta foi categórico ao pedir que os responsáveis por esse tipo de conduta voltem atrás imediatamente.

Marinho destacou que a prioridade da gestão federal não é adotar medidas punitivas de caráter preventivo, mas sim zelar pelo cumprimento estrito das garantias trabalhistas. Segundo o ministro, a recomendação para quem considerou desligar subordinados devido ao pleito é utilizar as plataformas digitais para pedir desculpas e corrigir a rota.

"Faça o seu recuo tático e se desculpe nas redes", pontuou o ministro, ressaltando que a aplicação de sanções severas ocorrerá nos casos em que a demissão motivada por convicções políticas tenha sido efetivada.

Crescimento das notificações

O fluxo de registros praticamente duplicou nos dias seguintes à definição do segundo turno presidencial. Nesse período, plataformas digitais foram usadas para propagar listas de restrição a comércios e mensagens estimulando dispensas motivadas por divergências ideológicas.

A contagem oficial apontava 4.305 casos formalizados até o final de outubro, montante que agora supera a marca de 7 mil avisos recebidos pela pasta.

Apesar do volume expressivo, o representante do governo ponderou que a triagem é necessária para filtrar os registros recebidos pelos canais oficiais.

"Tem que separar o que é denúncia e o que é encher linguiça", declarou, acrescentando que a Auditoria Fiscal do Trabalho conduz a apuração técnica para verificar a veracidade de cada ocorrência reportada.

Consequências legais

A legislação vigente no Brasil veda qualquer tipo de preconceito ou discriminação contra funcionários baseada em posicionamentos políticos, sujeitando os infratores a penalidades legais.

Atuação conjunta do Ministério Público do Trabalho pode resultar na exigência de retratação em curto prazo e no pagamento de indenizações compensatórias.

Funcionários desligados indevidamente podem pleitear o retorno ao posto com quitação dos salários retroativos, ou optar pelo recebimento em dobro da quantia referente ao afastamento.

As empresas autuadas também enfrentam multas pesadas, restrições a crédito em bancos oficiais e agravamento das penalidades em situações de reincidência.