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O Ministério do Trabalho e Emprego prevê a publicação de um decreto regulamentador para a escala 6x1 na próxima segunda-feira (9). O anúncio foi feito pelo ministro Luiz Marinho, destacando que a medida orientará as novas diretrizes de jornada.
O texto oficial estabelecerá regras claras para garantir pelo menos oito folgas mensais aos empregados. A implementação ocorrerá por meio de negociações coletivas entre empresas e sindicatos.
Flexibilidade e negociação
A normativa permitirá adaptações na organização das escalas, desde que os direitos da PEC sejam respeitados. Segundo Marinho, a flexibilidade assegura que os descansos sejam consolidados ao longo do mês.
Setores essenciais, como saúde e transporte, contarão com diretrizes específicas. A prioridade será o diálogo social para viabilizar a transição sem prejuízos operacionais.
Redução da jornada
A transição prevê a diminuição progressiva da carga horária semanal de 44 para 40 horas. O início está programado para o dia 15 de dezembro, conforme as normas estabelecidas pelo governo federal.
O Congresso Nacional promulgou em outubro a PEC que encerra o antigo modelo. O objetivo oficial é proteger o trabalhador e manter a estabilidade econômica.
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