Flávio Dino convoca audiência para debater o fim da escala 6x1 no STF

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a realização de uma audiência de conciliação para discutir os impactos do fim da escala 6x1. O encontro foi agendado para o dia 10 de novembro, às 14h, na Primeira Turma da Corte, visando mediar o impasse jurídico sobre a nova jornada laboral.

Além da convocação, o magistrado ordenou que entidades que representam o setor patronal e os trabalhadores sejam intimadas a participar do debate. A Advocacia-Geral da União (AGU), a Procuradoria-Geral da República (PGR), a Câmara dos Deputados e o Senado possuem cinco dias para apresentar manifestações formais sobre o caso.

Dino atua como relator na ação movida pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), que busca adiar a implementação da nova jornada para outubro de 2027. Atualmente, a regra tem previsão de entrada em vigor para o dia 15 de dezembro deste ano. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) também ingressou com medida similar no STF.

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Contexto da mudança

A aprovação do fim da escala 6x1 consolidou a transição para a jornada 5x2, garantindo dois dias de descanso semanal sem redução salarial. A legislação prevê uma transição de 14 meses para a redução da carga horária de 44 para 40 horas semanais, medida que conta com amplo apoio popular, conforme apontado pela pesquisa Nexus.

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, confirmou que um decreto regulamentador será publicado na próxima segunda-feira (9). O objetivo é estabelecer diretrizes claras para a organização dos turnos, assegurando o mínimo de oito folgas mensais e a sustentabilidade operacional das empresas durante essa transição histórica no mercado de trabalho brasileiro.