Bancos têm cinco dias para apresentar dívidas ao Desenrola

As instituições financeiras receberam um prazo de cinco dias úteis para informar ao governo quais dívidas pretendem disponibilizar na nova etapa do programa Desenrola. A determinação consta em uma portaria veiculada em edição extraordinária do Diário Oficial da União.

Essa fase inicial serve para mensurar o interesse dos credores e o volume de débitos existentes por faixa de renda. O Ministério da Fazenda estima que o mercado possa apresentar até R$ 90 bilhões em créditos antigos.

Apesar da cifra expressiva, o custo máximo previsto para a aquisição de todo esse montante pela União seria de R$ 9 bilhões. Esse teto considera o desconto obrigatório mínimo de 90% estipulado pelas regras da iniciativa governamental.

Importante ressaltar que esta convocação não é voltada para os consumidores. No momento, o procedimento restringe-se à habilitação de bancos e fundos interessados em vender suas carteiras de crédito ao poder público.

Como funcionará o processo

O chamamento público é direcionado a companhias bancárias, outras instituições financeiras e fundos de investimento em direitos creditórios. Para avançar, os credores precisam comprovar que as carteiras atendem aos critérios estabelecidos e aceitar o deságio mínimo.

O cronograma oficial compreende as seguintes fases:

• Chamamento: publicação do edital para manifestação de interesse dos credores;
• Apresentação das carteiras: prazo de cinco dias úteis para informar os débitos elegíveis;
• Definição do leilão: análise do volume apresentado, com separação por faixas de renda;
• Compra das dívidas: realização do leilão, previsto para novembro, com possibilidade de adiamento para o início de dezembro.

O planejamento oficial busca priorizar devedores de menor renda e microempreendedores individuais. Contudo, caso a oferta para esse público fique abaixo da expectativa, a União poderá direcionar recursos para adquirir débitos de outras faixas.

Custos e estimativas

A expectativa inicial aponta para a apresentação de até R$ 90 bilhões em débitos. Com a exigência de um deságio mínimo de 90%, o governo desembolsaria no máximo 10% do valor nominal das carteiras negociadas.

A administração federal não tem a obrigação de adquirir a totalidade dos ativos ofertados. A meta é utilizar um orçamento estipulado para estimular a concorrência e conseguir abatimentos ainda maiores no leilão.

Dependendo da adesão do setor financeiro, o percentual de desconto exigido pelo governo poderá alcançar patamares entre 93% e 95% durante a disputa.

Quais débitos participam

O Desenrola 3.0 foi instituído por medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em setembro. O modelo viabiliza a aquisição de carteiras antigas para facilitar a posterior renegociação com os cidadãos.

Entre os requisitos exigidos para a inclusão, destacam-se:

• Dívidas de até R$ 10 mil, considerando o valor original do débito;
• Atrasos entre 720 e 1.645 dias, o equivalente a aproximadamente dois anos e quatro anos e meio;
• Débitos de cartão de crédito, incluindo as modalidades rotativa e parcelada, e de crédito pessoal sem consignação em folha;
• Possibilidade de inclusão de dívidas elegíveis de pessoas físicas e MEIs, conforme as regras do programa.

No anúncio oficial, a equipe econômica calculou que o universo total de débitos elegíveis poderia alcançar R$ 150 bilhões. A cifra de R$ 90 bilhões divulgada agora reflete apenas o volume estimado para a primeira chamada.

Próximos passos para renegociação

Concluído o leilão, os créditos adquiridos pelo governo serão ofertados aos devedores com repasse dos descontos obtidos. O cidadão poderá optar pela quitação à vista ou pelo parcelamento do saldo.

As diretrizes operacionais definitivas, prazos e taxas de juros aplicáveis aos parcelamentos ainda precisam ser regulamentadas pelo Conselho Monetário Nacional.

Por fim, os clientes com pendências financeiras devem aguardar novas orientações e não precisam procurar os estabelecimentos bancários nesta fase inicial de cadastramento de carteiras.