O Brasil passará a celebrar, a partir deste ano, o Dia Nacional de Mobilização em Memória das Vítimas de Trânsito, estabelecido para o terceiro domingo de novembro. A iniciativa tem como principal objetivo conscientizar a população sobre a importância da segurança no trânsito nas vias do país e prestar homenagem àqueles que foram impactados por acidentes.
A instituição desta data comemorativa é formalizada pela Lei nº 15.404/2026, publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (11). Este novo marco legal também promove alterações no Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans).
Essa modificação no Pnatrans prevê um importante apoio dos órgãos e entidades que compõem o Sistema Nacional de Trânsito às iniciativas desenvolvidas pela sociedade civil em prol da temática.
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Conforme o texto da lei, o incentivo financeiro será viabilizado por meio de recursos já alocados nos orçamentos dos órgãos públicos. Há também a possibilidade de destinação de verbas específicas para projetos e eventos que forem previamente programados.
Essa medida visa, em última instância, fortalecer a participação da sociedade civil em ações que buscam a redução de acidentes e a promoção de um ambiente de trânsito mais seguro para todos.
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