O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o projeto de lei que propunha o reconhecimento do estágio como experiência profissional. A decisão, publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (11), baseou-se na argumentação de que o texto desconsidera o caráter pedagógico intrínseco ao estágio, que complementa a formação educacional, e poderia impactar negativamente os critérios de seleção em concursos públicos.
Entenda o veto
A matéria, aprovada pelo Congresso Nacional em abril, previa a responsabilidade do Poder Público em definir as condições sob as quais o período de estágio seria válido para fins de concursos públicos. Contudo, a Presidência da República considerou a proposição inconstitucional.
A alegação de inconstitucionalidade reside na centralização de competências, atribuindo genericamente ao presidente da República a regulamentação. Isso, segundo o veto, violaria a autonomia dos entes federativos e a independência entre os Poderes.
O veto presidencial foi fundamentado em pareceres técnicos de órgãos como o Ministério da Educação, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e a Advocacia-Geral da União (AGU).
Argumento inicial do projeto
O deputado Flávio Nogueira (PT-PI), autor do projeto, havia defendido a proposta argumentando que a ausência de experiência profissional é um dos principais obstáculos para jovens que buscam o primeiro emprego, e que o projeto visava suprir essa carência no mercado de trabalho.
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