Censura determinada por Kassio Nunes Marques suspende jornal do Sindipetro

O ministro Kassio Nunes Marques, do TSE, impôs uma medida de censura ao ordenar a suspensão imediata da circulação de um jornal informativo produzido pelo Sindicato dos Petroleiros de São Paulo (Sindipetro Unificado). A decisão, proferida em sigilo na última semana, impacta cerca de 30 mil exemplares impressos, além da versão digital do material.

A determinação atende a uma solicitação da campanha de Flávio Bolsonaro (PL), que argumentou que a entidade teria utilizado sua estrutura para promover propaganda eleitoral. Segundo a legislação vigente, o uso de recursos de fontes vedadas em pleitos é considerado ilegal, o que motivou a intervenção judicial para conter a distribuição do conteúdo.

No periódico em questão, o sindicato detalhava os motivos pelos quais a eleição de Lula seria, na visão da entidade, mais benéfica aos funcionários da Petrobras. Ao acolher os argumentos da defesa de Flávio Bolsonaro, o magistrado ordenou o recolhimento dos exemplares que ainda não haviam chegado aos destinatários.

O ministro justificou que a tutela é indispensável para interromper a veiculação de propaganda irregular, mitigando possíveis danos ao equilíbrio da disputa eleitoral. O descumprimento da ordem judicial implica em uma multa diária fixada em R$ 10 mil.

Reação do sindicato

Por meio de nota oficial, o Sindipetro Unificado repudiou a decisão, classificando a ação como um ataque direto à liberdade de expressão. A entidade afirmou que impedir a circulação de um debate sobre os rumos da Petrobras configura um cerceamento do direito à informação dos trabalhadores.