Clubes de futebol alegam no STF que proibição das bets ameaça finanças

Representantes de equipes de futebol alertaram nesta terça-feira (3), durante audiência pública no STF, que a proibição das bets coloca em risco receitas essenciais garantidas por contratos anteriores. Os dirigentes destacaram que os acordos seguiram rigorosamente as normas vigentes na época da assinatura e questionaram a viabilidade das mudanças.

Em comum, os expositores ressaltaram que o cronograma de dez dias para adequação ao novo cenário é impraticável e gera forte insegurança jurídica para as instituições esportivas do país.

Flamengo e Fluminense

O vice-presidente do Flamengo, Flávio Willeman, pontuou que o clube organizou o orçamento com base nas diretrizes legais antigas. Conforme sua projeção, o veto às empresas de apostas pode suprimir cerca de R$ 430 milhões anuais dos cofres rubro-negros.

“O Flamengo respeita as regras jurídicas vigentes. Portanto, buscou a sua reestruturação à luz desses preceitos”, argumentou Willeman.

O presidente do Fluminense, Mattheus Montenegro, lembrou que as agremiações dependem de cinco fontes básicas: venda de atletas, transmissão, patrocínios, sócio-torcedor e bilheteria.

Segundo o dirigente, o impacto vai além do patrocínio direto, atingindo também os direitos de transmissão negociados pelas emissoras com o setor.

Montenegro reforçou as críticas ao curtíssimo intervalo temporal imposto para a transição das marcas.

“Não teve no mundo nenhum mercado que restringiu a publicidade das casas de apostas em menos de 10 meses. O Brasil está tentando fazer isso com o prazo de 10 dias”, afirmou.

Botafogo e Cruzeiro

O advogado Bichara Abidão Neto, falando pelo Botafogo, pontuou que a situação da SAF é mais frágil devido ao processo de recuperação judicial, cujo planejamento financeiro dependia do patrocínio master vinculado a uma plataforma de apostas.

“O plano de recuperação do Botafogo naturalmente contava com fluxo de caixa dos recursos gerados pelo seu contrato de patrocínio master”, disse.

Por sua vez, o advogado José Francisco Manssur, representando o Cruzeiro, avaliou que a restrição nacional criará uma desvantagem competitiva frente a rivais internacionais da América do Sul.

“Especialmente entre os nossos clubes e os clubes dos nossos rivais argentinos, que continuarão tendo as bets em suas camisas”, afirmou.

São Paulo e Corinthians

A advogada Danielle Maiolini, pelo São Paulo, pediu que a corte avalie os reflexos da decisão sobre pactos firmados com boa-fé, sugerindo regras de transição caso a proibição seja mantida.

Ela também alertou para riscos à integridade esportiva, argumentando que plataformas sem regulamentação nacional seguirão ativas, deixando os clubes sem aliados cruciais contra manipulações.

“O clube, por outro lado, passa a enfrentar um cenário de absoluta insegurança jurídica e, o mais importante, perde importantes aliados no combate a medidas contrárias à manipulação de competições”.

Pelo Corinthians, o advogado Pedro Luís Soares admitiu que o vício em jogos é um problema social grave, mas defendeu um período de adaptação mais brando para salvaguardar o orçamento das instituições.

“O que não pode é, de um momento para o outro, isso ser cerceado do clube de futebol”, disse, apontando riscos iminentes aos compromissos financeiros firmados.

Fim das bets

No final de setembro, o governo federal vetou as apostas esportivas e jogos virtuais como parte de uma estratégia econômica para conter o endividamento familiar e a compulsão, além de mirar plataformas clandestinas.

O Brasil contava com cerca de 50 milhões de usuários nessas plataformas. Antes da proibição, mais de 80 empresas atuavam no mercado.

O Executivo justificou que o vício em apostas ameaça a saúde pública, elevando quadros de ansiedade, depressão, alcoolismo e o risco de suicídio.

Diante da medida provisória, a Associação Nacional de Jogos e Loterias recorreu ao STF para reaver as operações e a publicidade do setor.