CNJ cancela precatórios do Banco Master avaliados em R$ 4,7 bilhões

O corregedor nacional de Justiça, Benedito Gonçalves, ordenou nesta quarta-feira (23) a anulação de precatórios bilionários pertencentes a usinas sucroalcooleiras que negociaram seus créditos com o Banco Master. Os títulos alcançam a cifra de R$ 4,7 bilhões.

A intervenção ocorreu após solicitação da Advocacia-Geral da União (AGU). O órgão buscou reverter determinações do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que ordenavam depósitos judiciais bilionários sem o trânsito em julgado.

Segundo Benedito Gonçalves, o CNJ já havia ordenado o bloqueio de requisições expedidas irregularmente por tribunais federais. No entanto, os valores continuavam retidos em contas judiciais.

O escândalo veio à tona após apuração do portal Metrópoles. A reportagem apontou um contrato de R$ 427 milhões entre a instituição financeira e a banca da advogada Camilla Ramos, esposa do desembargador Newton Ramos, vinculado ao TRF1.

O documento foi localizado pela Polícia Federal no aparelho celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. O acordo previa honorários vultosos em caso de êxito nas disputas judiciais do setor sucroalcooleiro.

Em posicionamento oficial, a defesa jurídica declarou possuir vínculo formal com o banco, mas ressaltou que nenhum montante foi repassado até o momento a título de remuneração ou êxito.

As investigações também apontaram menções ao ministro Kássio Nunes Marques, do STF. O magistrado negou qualquer contato com o ex-banqueiro ou autorização para uso de seu nome.